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6021867-75.2026.8.03.0001
Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EMANUELLY DA SILVA ARAUJO
CPF 033.***.***-54
LUCELIA ARAUJO QUARESMA
CPF 005.***.***-07
Advogados / Representantes
ANA REGINA NUNES CASTRO
OAB/AP 1312•Representa: ATIVO
KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS
OAB/AP 3687•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:06Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 00:42Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:25Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 18:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:10Publicado Notificação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021867-75.2026.8.03.0001. AUTOR: EMANUELLY DA SILVA ARAUJO REU: LUCELIA ARAUJO QUARESMA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EMANUELLY DA SILVA ARAUJO, objetivando a suspensão dos efeitos
30/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:15Conclusos para decisão
27/03/2026, 11:54Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/03/2026, 12:54Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2026, 12:28Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:00Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 00:29Distribuído por sorteio
24/03/2026, 00:08Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2026, 00:08Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:15
Decisão
•24/03/2026, 12:28