6021870-30.2026.8.03.0001

Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

CPF 919.***.***-15

Autor

PRESIDENTE DA MACAPA PREVIDENCIA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

LUCELIA ARAUJO QUARESMA

CPF 005.***.***-07

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: ATIVO

KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS

OAB/AP 3687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021870-30.2026.8.03.0001. AUTOR: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS REU: LUCELIA ARAUJO QUARESMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JAQUELINE SILVA DOS SANTOS, objetivando a suspensão dos efeitos da Portaria

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 00:53

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 00:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:15