6002327-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.801,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 613.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:55

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU)

07/05/2026, 12:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002327-41.2026.8.03.0001. AUTOR: ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta própria ao banco de dados deste Tribunal de Justiç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•27/03/2026, 14:25