6090630-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.428,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR

CPF 686.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090630-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:27

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Despacho

•07/11/2025, 20:13

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 16:29