6016342-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.391,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CINTIA HELENA COSTA PONTES

CPF 020.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CINTIA HELENA COSTA PONTES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016342-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CINTIA HELENA COSTA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:25

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:24

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

06/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:37

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•06/03/2026, 12:24

Despacho

•06/03/2026, 12:24