6099783-25.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.758,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKELINNE CRUZ SOUZA

CPF 808.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6099783-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINNE CRUZ SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como prelimi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 20:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

16/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•16/12/2025, 10:28

Despacho

•16/12/2025, 10:28