6013144-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

06/05/2026, 14:03

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013144-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança em face do ESTADO DO AMA

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 12:34

Julgado improcedente o pedido

28/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:12

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 12:34

Sentença

•28/03/2026, 12:34

Despacho

•02/03/2026, 08:12

Despacho

•02/03/2026, 08:12