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0006416-52.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO
OAB/AP 2750•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
06/05/2026, 09:16Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000069/2026 de 24/04/2026.
05/05/2026, 01:00Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 11:55:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
03/05/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2026 em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000069/2026
23/04/2026, 18:50Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 11:55:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
23/04/2026, 12:05DECISÃO (22/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2026
23/04/2026, 12:05Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026023058KWI6A
23/04/2026, 12:04Em Atos do Desembargador. No movimento 43, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
22/04/2026, 11:55Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
17/04/2026, 14:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
17/04/2026, 14:20Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JAVAN BARBOSA BARROS no valor de R$ 42.377,75.
17/04/2026, 14:20Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
17/04/2026, 12:30Decurso de Prazo
14/04/2026, 09:32Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260409073510020613) - DADOS BANCÁRIOS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO
09/04/2026, 07:38Documentos
Nenhum documento disponivel