6102513-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.834,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES

CPF 583.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:49

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELAINE DO SOCORRO DOS S Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102513-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102513-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 13:49

Ato ordinatório

•22/04/2026, 13:49

Sentença

•27/03/2026, 17:15

Despacho

•08/01/2026, 11:28