6000081-54.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.326,64

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

EDENI DA SILVA GOMES

CPF 802.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:20

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000081-54.2026.8.03.0007. REQUERENTE: EDENI DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão, e Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:11

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 12:31

Decisão

•29/04/2026, 19:14

Decisão

•27/03/2026, 14:59

Decisão

•26/01/2026, 11:11