6103245-87.2025.8.03.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.574.201,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-83

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANE ELISA PEREZ

OAB/SP 138128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103245-87.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em face do MUNIC

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:12

Decisão

•07/01/2026, 13:26