6023007-47.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.144,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

SIDNEY RUI FERREIRA MATIAS

CPF 043.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de SIDNEY RUI FERREIRA MATIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023007-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY RUI FERREIRA MATIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos policiais Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/03/2026, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 10:18

Distribuído por dependência

27/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2026, 10:06

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 10:18