6078271-83.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO

OAB/AP 4169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Civaldo dos Santos da Silva em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de Civaldo dos Santos da Silva em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de Civaldo dos Santos da Silva em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:42

Decisão

•25/09/2025, 13:13