0025378-28.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 44.261,96

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

CARLOS JOSE BATISTA PICANCO

CPF 173.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:35

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 08:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de PARTES em 23/05/2024.

23/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Documentos

Planilha de Cálculo

•30/04/2026, 12:03

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 12:34

Decisão

•24/11/2025, 08:01

Decisão

•05/03/2024, 11:00

Decisão

•23/05/2023, 18:02

Decisão

•16/08/2022, 20:27

Decisão

•13/06/2022, 21:35