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6021858-16.2026.8.03.0001
Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CILENE DALMACIO DE BRITO COELHO
CPF 611.***.***-91
LUCELIA ARAUJO DA SILVA
CPF 005.***.***-07
Advogados / Representantes
ANA REGINA NUNES CASTRO
OAB/AP 1312•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 12:17Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:45Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021858-16.2026.8.03.0001. AUTOR: ANA CILENE DALMACIO DE BRITO COELHO REU: LUCELIA ARAUJO QUARESMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ANA CILENE DAMALCIO DE BRITO COELHO, objetivando a suspensão dos ef
31/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:15Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:35Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 23:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2026, 22:47Distribuído por sorteio
23/03/2026, 22:47Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:15