6000152-56.2026.8.03.0007

Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

JOQUEBEDE NUNES DE ABREU

CPF 017.***.***-44

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

CNPJ 15.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000152-56.2026.8.03.0007. AUTOR: JOQUEBEDE NUNES DE ABREU REU: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DECISÃO Proceda a Secretaria com a alteração da autuação para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, bem como proceda com a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:14

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 21:24

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:14

Decisão

•03/02/2026, 12:31