6018973-29.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.357,16

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONIVALDO FIRMINO DA SILVA

CPF 616.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:45

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018973-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIVALDO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Apresentação de link para a planilha: A planilha apresentada se encontra no formato pdf, que permite apenas visualização dos valores, sem permitir a conf Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 12:49

Declarada incompetência

12/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:31

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:34

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Decisão

•12/03/2026, 13:54

Outros Documentos

•12/03/2026, 09:02

Outros Documentos

•12/03/2026, 09:02