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6000693-04.2026.8.03.0003
Mandado de Segurança CívelAfastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
JOSE LEONICIO DO AMARAL FILHO
CPF 605.***.***-04
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222•Representa: ATIVO
JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 3692•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 17:55Juntada de Petição de petição de habilitação
06/05/2026, 08:41Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000693-04.2026.8.03.0003. IMPETRANTE: JOSE LEONICIO DO AMARAL FILHO AUTORIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE MAZAGAO, PRESIDENTE CAMARA VERADORES MAZAGAO IMPETRADO: LUCIMAR TRINDADE PINTO BAIA, OTAVIO DA SILVA RODRIGUES, ROSIVALDO LI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
20/04/2026, 00:00Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2026, 10:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:02Documentos
Decisão
•17/04/2026, 10:25
Decisão
•17/04/2026, 10:25
Decisão
•06/04/2026, 18:58
Decisão
•30/03/2026, 17:52
Decisão
•30/03/2026, 17:52