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6019957-13.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.565,20
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA
CPF 758.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 12:56Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
20/04/2026, 09:20Juntada de Petição de petição
19/04/2026, 14:40Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6019957-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à g Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 09:48Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/03/2026, 09:16Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:16Conclusos para despacho
23/03/2026, 19:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2026, 14:36Distribuído por sorteio
16/03/2026, 14:36Documentos
Decisão
•23/04/2026, 09:46
Decisão
•30/03/2026, 09:48