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6020666-48.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 3.333,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE DOS SANTOS AMARAL
CPF 677.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2026, 22:02Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 12:44Conclusos para decisão
09/04/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 09:00Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020666-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE DOS SANTOS AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrume Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 09:48Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/03/2026, 09:44Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:44Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:12Distribuído por sorteio
18/03/2026, 15:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2026, 15:04Documentos
Decisão
•10/04/2026, 12:44
Decisão
•30/03/2026, 09:48