6099577-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.186,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONARDO NAIFF DE MENDONCA

CPF 429.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 10:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO NAIFF DE MENDONCA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099577-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONARDO NAIFF DE MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:44

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•08/01/2026, 11:44

Despacho

•08/01/2026, 11:44