6022878-42.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 112.233,88

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 433.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022878-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apres Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 21:12

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 21:11

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/03/2026, 21:11

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2026, 21:10

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:53

Título de Crédito

•26/03/2026, 21:12

Comprovante

•26/03/2026, 21:12