6020096-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.239,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEANA DO SOCORRO MACHADO NAVEGANTE

CPF 388.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:41

Decorrido prazo de GEANA DO SOCORRO MACHADO NAVEGANTE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020096-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GEANA DO SOCORRO MACHADO NAVEGANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta ao banco de dados do sistema Tucujuris e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 23:47

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Despacho

•31/03/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:02