6014872-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDALENE NERES DOMINGOS

CPF 571.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014872-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALDALENE NERES DOMINGOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não se encontra devid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014872-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALDALENE NERES DOMINGOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não se encontra devid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:27

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:19

Despacho

•04/03/2026, 08:19