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0039963-22.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2021
Valor da Causa
R$ 6.773,06
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARLETE DOS SANTOS ABRACADO
CPF 677.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
JUCINEI BEZERRA ALMEIDA
OAB/AP 3754•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLETE DOS SANTOS ABRACADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039963-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-transporte]
01/04/2026, 00:00Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, no qual a parte reclamante afirma que já houve a satisfação da obrigação de fazer, pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar. Apresenta planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defir (...)
31/08/2025, 17:20Requerendo cumprimento de sentença
23/07/2025, 21:16Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
24/05/2022, 11:36Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.
24/05/2022, 09:15Certifico que DECORREU o prazo para o autor se manifestar acerca do ATO ORDINATÓRIO de ordem 16.
23/05/2022, 08:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
23/05/2022, 08:03Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para o requerente se manifestar até 20/05/2022.
15/05/2022, 13:56Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 08:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA (Advogado Autor).
01/04/2022, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 08:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA
22/03/2022, 08:27Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.
22/03/2022, 08:27Evolução da Classe Processual
22/03/2022, 08:26Certifico que a sentença de mov. 10 transitou em julgado em 21/03/2022.
22/03/2022, 08:21Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/02/2022 14:53:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/03/2022, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/02/2022 14:53:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA (Advogado Autor).
05/03/2022, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel