0000762-50.2026.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA

CPF 561.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MORAES MARTINS

OAB/AP 5046•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

22/04/2026, 10:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:05

Intimação (Deferido o pedido de JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA. na data: 27/03/2026 16:09:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000762-50.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA Advogado(a): JAQUELINE MORAES MARTINS - 5046AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais e de retificação dos dados bancários que constam no ofício requisitório.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos p

06/04/2026, 00:00

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

01/04/2026, 06:01

Registrado pelo DJE Nº 000057/2026

31/03/2026, 23:13

Notificação (Deferido o pedido de JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA. na data: 27/03/2026 16:09:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/03/2026, 11:43

DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026

31/03/2026, 11:43

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais e de retificação dos dados bancários que constam no ofício requisitório.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais (...)

27/03/2026, 16:09

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/03/2026 12:12:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

26/03/2026, 06:01

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petições juntadas às ordens ns. 09/10.

23/03/2026, 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

23/03/2026, 13:18

DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO DE ORDEM 9. INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. PEDIDO DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

18/03/2026, 09:54

REQUER A RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO. INFORMAÇÕES PROTOCOLADAS NA ORIGEM.

18/03/2026, 09:39

Documentos

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