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0005602-11.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
SUELLEN VAZ MACHADO
CPF 802.***.***-30
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
18/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000057/2026 de 06/04/2026.
14/04/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de SUELEM VAZ MACHADO. na data: 31/03/2026 15:54:03 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 18) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)
10/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005602-11.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: SUELEM VAZ MACHADO Advogado(a): MAX MARQUES STUDIER - 1366AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 18) não aderiu.Não há penhora, cessão de créd
06/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000057/2026
31/03/2026, 23:13Notificação (Deferido o pedido de SUELEM VAZ MACHADO. na data: 31/03/2026 15:54:03 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
31/03/2026, 15:54Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 18) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)
31/03/2026, 15:54DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026
31/03/2026, 15:54Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
30/03/2026, 12:26Conclusão
30/03/2026, 12:26Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
23/11/2024, 10:19Intimação (Deferido o pedido de SUELEM VAZ MACHADO. na data: 04/11/2024 15:16:50 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER (Advogado Autor).
15/11/2024, 06:01Notificação (Deferido o pedido de SUELEM VAZ MACHADO. na data: 04/11/2024 15:16:50 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX MARQUES STUDIER
05/11/2024, 08:50Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora, requereu o destacamento dos honorários contratuais em favor da pessoa jurídica, STUDIER ADVOCACIA, CNPJ 18.393.326/0001- 91. Para fundamentar o pedido, apresentou o contrato celebrado com a parte credora, no qual foi estipul (...)
04/11/2024, 15:16Documentos
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