6017677-69.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANE CARGNIN BISOGNIN

CPF 975.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANE CARGNIN BISOGNIN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FABIANE CARGNIN BISOGNIN em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIANE CARGNIN BISOGNIN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017677-69.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017677-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANE CARGNIN BISOGNIN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 19:12

Documentos

Recurso Inominado

•09/04/2026, 10:53

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•12/03/2026, 10:49