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6021772-45.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 108,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO
OAB/AP 3936•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2026, 22:29Juntada de Petição de certidão
13/05/2026, 22:29Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:55Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 11:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:00Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021772-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Resistência, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: GENIVALDO F
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 13:07Expedição de Mandado.
06/04/2026, 13:07Juntada de Certidão
06/04/2026, 13:04Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.
06/04/2026, 13:04Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 17:02Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:03Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/03/2026, 17:37Documentos
Decisão
•27/03/2026, 17:02