0034293-57.2008.8.03.0001

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDINALDO FERNANDES MELO

OAB/AP 2281•Representa: PASSIVO

ELSON AUZIER

OAB/AP 2586•Representa: PASSIVO

AUREA UCHOA VIANA SALMAN

OAB/AP 2283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:37

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:30

Deferido sem Custas Judiciais

01/07/2025, 15:13

Juntada de Pedido de Desarquivamento

14/05/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:18

Decisão

•01/07/2025, 15:13

Decisão

•18/01/2024, 17:08

Decisão

•02/12/2023, 13:16

Despacho

•13/10/2020, 21:24

Despacho

•25/08/2020, 09:16

Despacho

•28/07/2020, 11:11

Despacho

•07/07/2020, 22:09

Decisão

•27/04/2020, 18:33

Despacho

•04/03/2020, 08:42

Decisão

•28/01/2020, 09:54

Decisão

•02/09/2019, 15:54

Decisão

•24/07/2019, 13:13

Decisão

•14/06/2019, 10:20

Decisão

•14/05/2019, 13:09