6102866-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.735,91

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MAGNO SANTOS DA SILVA

CPF 740.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Notificação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102866-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAGNO SANTOS DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cál Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 21:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:19

Decisão

•14/01/2026, 08:28

Outros Documentos

•18/12/2025, 16:39

Outros Documentos

•18/12/2025, 16:39