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6023187-63.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.408,15
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREI CARDOSO VIEIRA
CPF 025.***.***-43
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/AP 4501•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 08:18Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 10:30Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:22Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:28Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023187-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREI CARDOSO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instru Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 09:27Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/04/2026, 08:21Conclusos para decisão
06/04/2026, 08:21Conclusos para despacho
31/03/2026, 13:53Distribuído por sorteio
27/03/2026, 15:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2026, 15:13Documentos
Decisão
•15/04/2026, 10:30
Decisão
•06/04/2026, 09:27