6013183-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNELSON RAMOS DA SILVA

CPF 002.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNELSON RAMOS DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de EDNELSON RAMOS DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013183-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDNELSON RAMOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Despacho

•26/02/2026, 11:50