6013690-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEBORA SIMONE SANTOS PICANCO

CPF 432.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013690-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA SIMONE SANTOS PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

29/04/2026, 20:28

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE SANTOS PICANCO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE SANTOS PICANCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013690-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA SIMONE SANTOS PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a informação pública de que o Estado do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Despacho

•26/02/2026, 11:50