6008396-89.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.378,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE ALVES DE CASTRO

CPF 301.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de IVANETE ALVES DE CASTRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008396-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANETE ALVES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:06

Decisão

•05/02/2026, 14:00

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:44