6000247-04.2026.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

FABIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF 815.***.***-20

Reu

POSTO SAO BENEDITO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-44

Reu

ISA CARLA GUIMARAES GUEDES

CPF 759.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA LOURDES MOREIRA FERREIRA DA SILVA

CPF 007.***.***-82

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO SOARES

OAB/AP 2848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:35

Juntada de #Não preenchido#

11/05/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABIO DE OLIVEIRA COSTA, POSTO SAO BENEDIT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000247-04.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crime contra a administração ambiental]

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 10:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

08/05/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:27

Expedição de Termo de Audiência.

07/05/2026, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 11:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

07/05/2026, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/05/2026, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2026, 16:08

Documentos

Termo de Audiência

•07/05/2026, 14:27

Decisão

•23/03/2026, 10:04

Decisão

•10/02/2026, 10:46