6023827-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.280,05

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

JORGETE DO SOCORRO MACHADO NAVEGANTE

CPF 609.***.***-53

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO

OAB/AP 2287•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023827-66.2026.8.03.0001. AUTOR: JORGETE DO SOCORRO MACHADO NAVEGANTE REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda à inicial (ID 27936433). Trata-se de reclamação cível, por meio da qual a parte autora

05/05/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 09:12

Conclusos para decisão

25/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que, ao ingressarem com a ação, as partes informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação digital

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:01

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:11

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:12

Decisão

•04/05/2026, 09:12

Decisão

•31/03/2026, 09:16