6000799-72.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.580,64

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

VANDO DIAS DE LIMA

CPF 639.***.***-06

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de VANDO DIAS DE LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000799-72.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: VANDO DIAS DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por VAN

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:30

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 09:28

Provimento por decisão monocrática

08/04/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/04/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•08/04/2026, 08:50

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#53

•19/02/2026, 16:17

TipoProcessoDocumento#53

•19/02/2026, 16:17