0009642-33.2023.8.03.0001

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

FABRICIO LUIZ LIMA DA CONCEICAO

CPF 567.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO LUIZ LIMA DA CONCEICAO Advogado(s) do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009642-33.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Abandono de posto]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO LUIZ LIMA DA CONCEICAO Advogado(s) do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009642-33.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Abandono de posto]

09/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/11/2025, 08:28

Em Atos do Juiz. Tratam-se os autos de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de SUB TEN QPCBM FABRÍCIO LUIZ LIMA DA CONCEIÇÃO como incurso na pena do artigo 195, caput do Código Penal Militar.Audiência de sessão de julgamento designada (...)

11/11/2025, 13:38

Certifico que faço os autos conclusos em razão da petição da Defesa.

11/11/2025, 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

11/11/2025, 10:47

Manifestação

06/11/2025, 17:29

Certifico que a Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Anhanguera, ESTEFANNY ARAÚJO DOS PASSOS, CPF n°: 023.701.932-98, e o o Acadêmico do 9º Semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), LUCAS HENRIQUE MIRANDA MATOS, CPF nº 022.123.886-75, participaram da audiência realizada em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:59

Instrução e Julgamento realizada em 06/11/2025 às '14:52'h

06/11/2025, 14:52

Em audiência

06/11/2025, 14:52

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Julgamento agendada para 13/11/2025 às 09:00h

06/11/2025, 14:50

Faço juntada a estes autos da confirmaçao do recebimento do Nº: 4679410, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ

31/07/2025, 10:33

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/11/2025 12:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2025 em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000136/2025

29/07/2025, 18:44

Agendamento de audiência (06/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2025

29/07/2025, 10:26

Documentos

Nenhum documento disponivel