6021724-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.007,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA

CPF 909.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANGEL SANTOS DOS SANTOS

OAB/AP 5001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021724-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SAULO EDUARDO LEMOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2026, 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 01:34

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•08/04/2026, 10:46