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6001565-28.2026.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelCriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Gabinete 07
Partes do Processo
BELLMONT DA SILVA NASCIMENTO
CPF 563.***.***-04
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSUE MONTEIRO COSTA
OAB/AP 4367•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001565-28.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: BELLMONT DA SILVA NASCIMENTO/Advogado(s) do reclamante: JOSUE MONTEIRO COSTA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ/ DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a parte impetrante para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as
14/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 09:40Conclusos para despacho
12/05/2026, 08:44Juntada de Certidão
12/05/2026, 08:01Juntada de Petição de parecer da procuradoria
11/05/2026, 15:40Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 08:43Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 15:45Decorrido prazo de BELLMONT DA SILVA NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:01Juntada de Petição de contestação
22/04/2026, 18:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 18:42Juntada de Petição de certidão
18/04/2026, 18:42Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•13/05/2026, 09:40
TipoProcessoDocumento#63
•08/04/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2026, 19:22