6019132-69.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.626,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA MARIA VIANA NEVES

CPF 069.***.***-38

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:05

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

05/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019132-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLA MARIA VIANA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovante

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 14:00

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•25/03/2026, 09:47