6011281-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.554,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS

CPF 316.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011281-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

19/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2026, 23:05

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•19/02/2026, 09:07