6005883-51.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

SIDINEI COELHO DE ALMEIDA

CPF 738.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE ALVES PEREIRA RAMOS

OAB/AP 3062•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

OAB/AP 2509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDINEI COELHO DE ALMEIDA REU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005883-51.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo, Extravio de bagagem]

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005883-51.2026.8.03.0001. AUTOR: SIDINEI COELHO DE ALMEIDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviço d

09/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:38

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:36

Sentença

•08/04/2026, 09:41

Termo de Audiência

•17/03/2026, 11:12

Decisão

•05/02/2026, 12:16

Decisão

•29/01/2026, 10:31