6006427-39.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.589,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIRENE SANTOS LIBORIO RAMOS

CPF 591.***.***-87

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 19:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 19:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de JACIRENE SANTOS LIBORIO RAMOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006427-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACIRENE SANTOS LIBORIO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV (ID 27745297). O art. 48 da Resolução 303/2019 - CNJ permite ao c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:30

Decisão

•08/04/2026, 14:34

Decisão

•03/02/2026, 11:15

Decisão

•29/01/2026, 13:10

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 19:18

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 19:18