6022939-97.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO DA GAMA MACHADO

OAB/AP 5901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de BENEDITO DA GAMA MACHADO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022939-97.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto Qualificado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: HANDE

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022939-97.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto Qualificado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: HANDE

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:45

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:40

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:55

Decisão

•27/03/2026, 15:07