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6098562-07.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.120,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 732.***.***-15
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: PASSIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17Decorrido prazo de ALDO RODRIGUES DA SILVA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:31Conclusos para julgamento
23/04/2026, 09:08Juntada de Certidão
23/04/2026, 09:08Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2026, 16:55Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:49Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial, decidindo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para: a). DECLARAR inexigíveis as obrigações decorrentes do contrato de permanência de 07 e 20/05/2025, objeto da lide; b). DETERMINAR o cancelamento do PLANO FAMÍLIA do reclamante, sem multa ou encargos contratuais, desvinculando o telefone (96)99139-1314, com efeitos financeiros a contar de 26/12/2025 e c). CONDENAR a ré a restituir ao autor, e
10/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 08:57Julgado procedente o pedido
06/04/2026, 12:11Conclusos para julgamento
30/03/2026, 12:12Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 10:59Expedição de Termo de Audiência.
30/03/2026, 10:59Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
30/03/2026, 10:59Documentos
Sentença
•06/04/2026, 12:11
Termo de Audiência
•30/03/2026, 10:59
Decisão
•10/12/2025, 09:50