6001641-52.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOCORRO DE AGUIAR PORTELA

CPF 720.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIANE LIMA FROTA

OAB/AP 2122•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIDIANE LIMA FROTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001641-52.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA/ AGRAVADO: SOCORRO DE AGUIAR PORTELA/Advogado(s) do reclamado: LIDIANE LIMA FROTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo Interno interposto por ESTADO DO AMAPÁ em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de agravo interno

30/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001641-52.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA/ AGRAVADO: SOCORRO DE AGUIAR PORTELA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amapá contra a decisão proferida em 3.4.6 pelo Juízo plantonista do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, que majorou as astreintes de R$1

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#53

•09/04/2026, 09:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 17:21

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 10:13