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6025532-02.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.315,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARGARETH DOS SANTOS PAIVA
CPF 636.***.***-15
AZUL LINHAS AEREAS BRASILIEIRAS
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI
OAB/AP 2954•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 14:27Juntada de Petição de contestação (outros)
08/05/2026, 17:56Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 10:01Recebida a emenda à inicial
22/04/2026, 10:01Conclusos para decisão
14/04/2026, 22:27Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 14:10Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como telefone, whatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à celeridade e eficiência processual. D
10/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 13:45Determinada a emenda à inicial
08/04/2026, 09:22Conclusos para decisão
07/04/2026, 19:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2026, 19:12Distribuído por sorteio
06/04/2026, 19:12Documentos
Decisão
•22/04/2026, 10:01
Decisão
•22/04/2026, 10:01
Decisão
•08/04/2026, 09:22