0026461-79.2022.8.03.0001

Inquérito PolicialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inquérito Policial · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

LUIZ ANTONIO GUEDES FAVACHO NUNES

CPF 002.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES

OAB/AP 4941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026461-79.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LUIZ ANTONIO GUEDES FAVACHO NUNES ATO ORDINATÓRIO Promovo vistas à defesa para manifestação em 5 dias acerca do informado no ID 27446118. 9 de abril de 2026 HERBERTH DE FREITAS MORENO Gestor Judiciário Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/01/2026, 13:15

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

09/01/2026, 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

09/01/2026, 11:16

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

09/01/2026, 11:14

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento, tendo em vista a manifestação do MP à ordem 151 informando o descumprimento do ANPP.Após, remetam-se os autos conclusos

08/12/2025, 09:22

Informações sobre descumprimento de ANPP

21/11/2025, 10:18

Certifico que, após efetuada a comunicação nos nos autos da execução n.º 5002388-21.2023.8.03.0001 (sistema SEEU), para fins de retomada do cumprimento do acordo, promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/06/2025, 14:23

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

18/06/2025, 14:22

Certifico que nesta data juntei a decisão de ordem 147 nos autos 5002388-21.2023.8.03.0001 no SEEU, conforme anexo.

18/06/2025, 14:21

Em Atos do Juiz. Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público do Estado do Amapá e LUIZ ANTÔNIO GUEDES FAVACHO NUNES. Em mov.58, o ANPP foi homologado, tendo o MP distribuído o acordo para cumprimento no sistema SEEU, sob o (...)

11/06/2025, 09:25

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 13:37:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 1ª PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE E CONFLITOS AGRÁRIO

05/06/2025, 13:37

Conclusão

05/06/2025, 13:37

Remessa

05/06/2025, 13:33

Protocolo Nº 29474755 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

05/06/2025, 13:33

Documentos

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